CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM XPG PRO

Este Contrato de Prestação do Serviço de Hospedagem XPG PRO disciplina os termos e condições mediante as quais a XPG PARTICIPAÇÕES LTDA (XPG) oferece a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas (de agora em diante denominada "CONTRATANTE"), após a aceitação eletrônica deste contrato, o serviço XPG PRO que permite, entre outros, a hospedagem, por meio do site www.xpgpro.com.br,(doravante denominado "Serviço XPG PRO") de website na Internet ("website").

Atenção: Ao clicar o botão "LI E ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO", o CONTRATANTE estará automaticamente aceitando todos os termos e condições contidos neste contrato.

1. DO OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação do Serviço de hospedagem XPG PRO, pelo XPG ao CONTRATANTE, mediante pagamento mensal, permitindo a construção e hospedagem de website que será criado ou transferido pelo CONTRATANTE, para armazenamento nos servidores do XPG PRO e veiculação na rede mundial, destinado a pessoas físicas, maiores de 18 dezoito anos, ou pessoas jurídicas legalmente constituídas ("CONTRATANTE"), com cadastro no Serviço XPG PRO.

1.2. O CONTRATANTE poderá criar e hospedar 1 (um) site (doravante denominado "website") para publicação na Internet, através do envio de arquivos para os diretórios do XPG PRO via FTP ("File Transfer Protocol").

1.3. Constitui objeto deste contrato, ainda, o fornecimento, pelo XPG ao CONTRATANTE, de tráfego de banda de Internet ("Banda"), que poderá ser limitada, conforme disposto no item 4.

2. FORMA DE CADASTRO DO CONTRATANTE

2.1. Após o cadastramento do CONTRATANTE e a aceitação eletrônica deste contrato na mesma página, o XPG PRO enviará um link para o e-mail informado pelo CONTRATANTE, no qual este fará a validação do cadastro realizado.

2.1.1. Caso o CONTRATANTE não realize a validação do cadastro no prazo de 45 dias, o XPG se reserva o direito de liberar o login para utilização por parte de outro CONTRATANTE.

2.1.2. Sempre que o CONTRATANTE alterar seu campo de e-mail no cadastro do XPG PRO, o processo de validação de cadastro deverá ser realizado novamente.

2.1.2. É condição imprescindível para a contratação do Serviço XPG Pro que o contratante possua conexão à internet com provedor de acesso de sua escolha. 2.2. O CONTRATANTE deverá fornecer os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do XPG PRO. Ao cadastrar-se, o CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, bem como a mantê-las atualizadas, especialmente em caso de solicitação, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.2.1. Caso o CONTRATANTE forneça dados (bancários ou cartão de crédito) de terceiros, para fins de cobrança do Serviço XPG PRO, o XPG poderá entrar em contato com o titular dos referidos dados para solicitar essa autorização escrita.

2.3. O XPG PRO poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade ou pluralidade de identidade nos dados fornecidos pelo CONTRATANTE, poderá o XPG suspender imediatamente o Serviço XPG PRO, até que o cadastro do CONTRATANTE seja devidamente corrigido, e confirmado por este , bem como aceito pelo XPG.

2.3.1. A suspensão do Serviço XPG PRO não prejudica a aplicação das sanções penais em caso de fornecimento de informações falsas.

2.4. Ao preencher o cadastro, o CONTRATANTE deverá criar o login e a senha que serão utilizados para a administração do seu website.

2.4.1. A senha é pessoal e intransferível, sendo o CONTRATANTE o único e exclusivo responsável pela utilização de sua senha, inclusive por danos e prejuízos causados a terceiros e ou ao XPG.

2.5. O XPG manterá informações sobre o CONTRATANTE em seus servidores incluindo, mas não se limitando às informações fornecidas no cadastro. O CONTRATANTE concorda que o XPG poderá usar tais informações para atividades de marketing ou outras finalidades promocionais, inclusive compartilhamento dos dados com parceiros comerciais selecionados pelo XPG podendo, também, enviar e-mails para o endereço eletrônico informado, exceto se o CONTRATANTE, quando consultado no ato de seu cadastramento, se manifestar contrário ao recebimento dos referidos e-mails.

2.5.1. Os e-mails referentes a questões de caráter técnico ou informativo, não estarão sujeitos à recusa por parte do CONTRATANTE. O XPG poderá entrar em contato com o CONTRATANTE também por telefone.

2.6. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o XPG poderá utilizar "cookies" para autenticação do CONTRATANTE. Essa identificação completa os dados que já foram digitados alguma vez nessa página.

3. CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3.1. Para construir e publicar o website, concluída a fase descrita na cláusula 2.1. acima, o CONTRATANTE seguirá as etapas apresentadas , podendo enviar seus arquivos para os servidores do XPG via FTP (file transfer protocol), conforme orientações contidas nas páginas de administração do portal XPG PRO.

3.2. O website criado ou transferido pelo CONTRATANTE para o Serviço XPG PRO terá um endereço com extensão ".xpg.com.br" (ex: www.contratante.xpg.com.br)

3.2.1. O CONTRATANTE poderá manter seu website e publicá-lo pelo Serviço XPG PRO com domínio próprio.

3.3. O XPG manterá o website do CONTRATANTE acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na necessidade de manutenção preventiva dos servidores, ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

3.4. O CONTRATANTE declara ser o único e exclusivo responsável por todo e qualquer conteúdo inserido no website.

3.5. O XPG manterá suporte técnico, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente Contrato, casos fortuitos e força maior . As dúvidas serão esclarecidas exclusivamente pelo e-mail atendimentopro@xpg.com.br, sendo respondidas nos dias úteis em horário comercial.

3.6. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pelo XPG terão o objetivo exclusivo de auxiliar o CONTRATANTE na solução de problemas relacionados à configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails , acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos, inclusive de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

3.7. A responsabilidade do XPG quanto ao suporte técnico limita-se aos seus esforços empreendidos para o atendimento satisfatório do CONTRATANTE referentes aos itens relacionados na cláusula 3.6 acima.

3.8. O XPG exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros pela não solução ou solução parcial das dúvidas apresentadas pelo CONTRATANTE.

4. LIMITAÇÕES DE USO, ARMAZENAGEM E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

4.1. Os limites do provimento de Banda ou a ilimitabilidade, divulgados na página www.xpgpro.com.br poderão ser limitados a qualquer tempo, mediante prévio aviso ao CONTRATANTE com 15 dias de antecedência a restrição do uso.

4.2. Com relação à ilimitabilidade, não serão aceitas as seguintes práticas:

I.Utilizar o serviço de hospedagem contratado como disco virtual, apenas nos casos de armazenamento ou backup de arquivos que não sejam parte do site hospedado.

II.Publicar conteúdos de caráter criminoso, "pirataria", que violem os direitos autorais de filmes, músicas, seriados ou outro material do tipo.

III.Utilizar a hospedagem para espelho de outros sites.

IV.Disponibilizar as senhas de conexão com o FTP, em redes ou fóruns conforme este Termo de serviço.

5. DO PREÇO

5.1. Pelo Serviço XPG PRO ora contratado, o CONTRATANTE pagará os valores descritos na página de cadastro do XPG PRO, vigente no ato da aquisição.

6. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. O CONTRATANTE deverá observar as especificações do serviço de hospedagem descritas na cláusula 4 acima, bem como no SITE XPG PRO antes da efetiva contratação.

6.2. O pagamento do valor descrito na cláusula 5.1 poderá ocorrer por meio de cartão de crédito, débito automático em conta corrente bancária, boleto bancário ou por qualquer outro meio de pagamento que for oferecido pelo XPG , devendo o CONTRATANTE optar entre as formas de pagamento disponíveis na data da contratação.

6.3. Em qualquer hipótese, o preço do serviço será cobrado do CONTRATANTE antecipadamente à sua prestação, e a partir do momento em que o contratante tiver criado login e senha para utilizar o Serviço Xpg PRO.

6.3.1. A criação ou transferência do website é responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE e as mensalidades serão cobradas em razão da reserva de espaço.

6.4. Se o CONTRATANTE optar pelo pagamento do preço por cartão de crédito, a data de vencimento, bem como multas, juros e demais taxas e encargos obedecerão ao disposto no contrato celebrado entre o CONTRATANTE e a empresa administradora do cartão de crédito.

6.5. O website do CONTRATANTE somente será liberado para visitação na Internet após a confirmação do pagamento por parte do XPG.

6.6. Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao valor juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).

6.7. Sem prejuízo do disposto no item 6.6 , sendo o atraso no pagamento igual ou superior a 7 (sete) dias, o XPG poderá cancelar o serviço objeto deste contrato, sem prévio aviso ou notificação.

6.8. O XPG poderá, a qualquer tempo, realizar promoções estabelecendo condições especiais de contratação do serviço. A(s) condição (ões) especial(is) definida(s) pelo XPG vigorará(ão) somente durante o prazo de vigência da(s) promoção(ões).

7. DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

7.1. O CONTRATANTE será único e exclusivamente responsável pelo conteúdo por ele inserido no website, e não poderá:

i) negociar, oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços cuja negociação, oferta, obtenção, porte ou anúncio seja considerado ilícito segundo a legislação brasileira em vigor ou que fira a moral e os bons costumes;

ii) divulgar informações que saiba, ou deva saber, serem incompletas ou inverídicas a respeito do produto e/ou serviço eventualmente anunciado no website, ou ainda, omitir informação considerada importante sobre o produto e/ou serviço, principalmente nos casos em que a manipulação do referido produto e/ou serviço importe em risco à saúde;

iii) transmitir ou divulgar material ilegal e ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

iv) transmitir ou divulgar imagem, voz ou dados biográficos de terceiros, ou ainda, material que viole direitos de propriedade intelectual do XPG PRO e/ou de terceiros, tais como marca, patente de invenção, desenhos industriais, segredos comerciais, sem prévia autorização;

v) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;

vi) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);

vii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o usuário não possui direitos autorais ou o direito de tornar disponível;

viii) disponibilizar, distribuir ou comercializar material relacionado a qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso ao usuário;

ix) inserir ou transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do XPG PRO e/ou de terceiros;

x) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;

xi) tentar violar sistemas de segurança de informação do XPG PRO e/ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;

xii) usurpar o direito de imagem de outrem, divulgando ou inserindo no website imagem não autorizada pela pessoa retratada e/ou pelo titular dos direitos pela imagem divulgada no website do CONTRATANTE;

xiii) inserir link para sites de terceiros sem a prévia e expressa anuência do respectivo titular do site;

xiv) disponibilizar material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos;

xv) divulgar material ofensivo, calunioso, depreciativo, incluindo expressões de intolerância, racismo, ou outras manifestações de ódio ou ameaças de violência;

xvi) divulgar ou inserir, no website, link para páginas que promovam quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;

xvii) divulgar material que infringe os direitos de privacidade ou de publicidade;

xviii) divulgar informação privada ou sigilosa sobre qualquer indivíduo ou organização, salvo aqueles devidamente autorizados;

xix) usar o website para armazenamento ("storage"), carregamento remoto ("remote loading"), "streaming", espelhamento ("mirroring") ou como entrada ou sinalização de outra home page ou página de Internet;

xx) disponibilizar programas executáveis ou emuladores para download através do website;

xxi) enviar arquivos para o diretório XPG PRO com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo;

xxii) inserir hyperlinks que levem a conteúdo não permitido em websites cuja hospedagem seja em servidores do XPG PRO;

xxiii) transmitir anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem o website do CONTRATANTE;

xxiv) restringir o acesso ao website pelo uso de senhas de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo XPG PRO;

xxv) fazer declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa;

xxvi) inserir materiais ou links a sorteios, concursos ou jogos que requeiram o pagamento de uma taxa para participação;

xxvii) utilizar o website para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;

xxviii) obter informações a respeito de terceiros, tais como, exemplificadamente, dados bancários e endereços de e-mail, sem anuência do seu titular;

xxix) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários.

xxx) desrespeitar as disposições da legislação vigente de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando, ao anúncio, propaganda e comercialização de software, produtos diversos e/ou serviços sem a respectiva licença e/ou autorização;

xxxi) oferecer à venda, obter ou anunciar produtos e/ou serviços sem autorização do fabricante e/ou dos responsáveis pela comercialização via Internet dos referidos produtos ou serviços;

xxxii) cometer atos que, de qualquer forma, possam resultar em violação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, bem como a qualquer disposição legal vigente.

8. DA REMOÇÃO DE ARQUIVOS E/OU CANCELAMENTO DO WEBSITE

8.1. O Serviço XPG PRO poderá cancelar imediatamente a veiculação do website e o acesso do CONTRATANTE à administração deste, bem como realizar a remoção de arquivos dos diretórios utilizados pelo CONTRATANTE nos servidores do XPG , sem prévia comunicação ou consentimento do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

I. descumprimento de uma ou mais cláusulas descritas no presente instrumento;

II. falta de pagamento, se houver, conforme condições contidas na Cláusula 6 acima;

III. descumprimento das regras estabelecidas na Cláusula 4 a respeito do uso de recursos ilimitados;

IV. ocorrência de uma ou mais condutas descritas na Cláusula 7 acima;

VI. mediante solicitação ou ordem de autoridade policial e ou judicial, bem como de ministério

público, agências reguladoras e órgãos da administração municipal, estadual e ou federal.

8.1.1. Ocorrendo o cancelamento e/ou a remoção de arquivos do website em razão de uma ou mais ocorrências relacionadas no item 8.1 acima, o XPG poderá comunicar o CONTRATANTE sobre a referida ocorrência, exceto na hipótese de prejuízo às investigações promovidas por autoridades públicas comunicadas ao XPG .

8.2 Caso o XPG receba reclamação ou notificação escrita de abusos, denúncia de irregularidades ou violação de direitos de terceiros em razão do conteúdo do website, poderá fazer contato com o CONTRATANTE pelo e-mail por ele informado no ato do cadastramento Caso o CONTRATANTE não retorne o contato ao XPG, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas do envio da comunicação por e-mail, e não solucione, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a questão a contento da pessoa que reclamou, ou do notificante, o XPG poderá cancelar imediatamente a veiculação do website e o acesso do CONTRATANTE à administração do mesmo, bem como poderá realizar a remoção de arquivos dos diretórios do XPG , sem prévia comunicação ou consentimento do CONTRATANTE. 8.3. A responsabilidade pela solução de questões originadas por terceiros em relação ao website cabe exclusivamente ao CONTRATANTE, com total isenção do XPG.

9. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO XPG

9.1. A obrigação do XPG é de garantir os serviços descritos nas cláusulas 3 e 4 acima, durante a vigência desse contrato, não tendo qualquer participação ou comissão sobre eventuais negócios efetivados pelo CONTRATANTE por meio do website por ele construído e administrado.

9.2. O XPG não é responsável pelo conteúdo inserido no website, incluindo fotos, imagens, links e informações relacionadas a tais conteúdos, e nem mesmo sobre eventuais vícios ou fatos dos produtos oferecidos pelo CONTRATANTE.

9.3. O XPG se exime de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas e objetivos estabelecidos pelo próprio CONTRATANTE.

9.4 O XPG se reserva o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações ocorridas no website do CONTRATANTE e de cooperar com as referidas autoridades.

9.4.1. O XPG poderá decidir, a seu critério, que deve notificar as autoridades policiais e judiciais sobre ocorrências no website do CONTRATANTE, podendo facultar cópias do website à autoridade correspondente sem aviso prévio ao utilizador. O XPG cooperará com as autoridades policiais e judiciais para a localização de indivíduos que tenham afixado páginas ou websites ilegais ou que promovam conduta ilegal. O XPG pode, como resultado, fornecer às autoridades policiais e judiciais informações sobre o utilizador para efeitos de citação ou mandato judicial conforme julgar conveniente.

9.5. O XPG exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros por:

a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites hospedados em servidores do XPG;

b) negociações de qualquer natureza envolvendo usuários e terceiros contratantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias;

c) atos de qualquer natureza praticados pelo contratante no âmbito da internet;

d) aconselhamento, escolha dos equipamentos ou do serviço, segurança de dados, hackers ou vírus;

e) prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de receita, interrupção ou não realização de negócios, perda de informações e segredos comerciais e de indústria, em decorrência deste contrato.

9.6. O CONTRATANTE assume a responsabilidade pela isenção e proteção do XPG , ou ainda de indenizar estes por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extrajudicial, incluindo, quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente à propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos site, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses inclusive honorários advocatícios.

10. CONDIÇÕES DE REGISTRO DE DOMÍNIOS

10.1. O XPG é autorizado pelo Núcleo de Informações e Coordenação do Ponto Br - NIC.Br, entidade delegada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil- CGI.Br, para atuar como intermediária no registro de domínio de primeiro nível regional (DPNr) . BR.

10.2. O registro é feito eletronicamente pelo CONTRATANTE por meio do endereço www.xpgpro.com.br.

10.3. O XPG restringe-se a registrar domínios somente de assinantes ou novos assinantes da hospedagem XPG PRO.

10.4. Ao contratar a hospedagem de sites XPG PRO, caso solicite o registro de domínio, o CONTRATANTE pagará o valor apresentado na página do XPG PRO. 10.5. Para a contratação de um novo domínio, além do que já possui, o CONTRATANTE deverá pagar ao XPG PRO a quantia determinada na página www.xpgpro.com.br, que será adicionada na próxima mensalidade, após a confirmação do pedido de registro no painel de controle.

10.6. Em caso de transferência de domínio do qual o CONTRATANTE já possui registro, a fim de que passe a ser mantido pelo XPG e para que se dê início à vigência contratual, o primeiro pagamento deverá ocorrer no ato da transferência, , sendo que esse período pago só terá sua contagem iniciada após a data que findar o período já pago anteriormente à empresa autorizada que intermediava o registro e/ou a manutenção ou o diretamente à própria empresa responsável pelo registro. O pagamento será efetuado através de uma das opções disponíveis no site www.xpgpro.com.br.

10.7. O registro do domínio é válido pelo período de 1 (um) ano devendo ser renovado após esse período, mediante o pagamento do valor correspondente à renovação indicada no site www.xpgpro.com.br. O pagamento do valor correspondente à renovação deverá ser efetuado até a data de término do período anterior.

10.8. Se o CONTRATANTE não efetuar o pagamento a renovação, perderá automaticamente o domínio registrado independente de qualquer tipo de comunicação ou notificação, ficando este nome de domínio DPN, disponível para novo registro por qualquer interessado.

10.9. Em caso de renovações sucessivas, o preço poderá ser reajustado a cada ano a contar da data de celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

10.10. O CONTRATANTE declara ter conhecimento de que o registro do domínio só será efetivado após o pagamento, de acordo com as condições descritas no site www.xpgpro.com.br.

11. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE NO REGISTRO DE DOMÍNIO

11.1. O CONTRATANTE concorda em efetuar pagamento referente ao domínio próprio registrado e/ou manutenção do nome de domínio a cada período que findar o contrato para que o mesmo não seja cancelado.

11.2. O CONTRATANTE se compromete a escolher o domínio a ser registrado de forma adequada, respeitando a legislação em vigor, que não induzam terceiros ao erro, ou que represente conceitos de racismo, difamatórios, obscenos, palavras de baixo calão, siglas de Estados, Ministérios ou qualquer outra palavra do gênero.

11.3. O CONTRATANTE declara ter ciência da utilização do domínio somente para fins lícitos que estão de acordo com a legislação em vigor.

11.4. O CONTRATANTE assume única, exclusiva e total responsabilidade pelo nome do domínio escolhido para registro e pela criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios eximindo o XPG e o NIC.Br, de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos.

11.5. Após o cancelamento do serviço de hospedagem XPG PRO, o CONTRATANTE passa a ser único e exclusivo responsável pelo domínio contratado anteriormente, inclusive pelos pagamentos, eximindo desde já a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade.

12. DEMAIS CONDIÇÕES DO REGISTRO DE DOMÍNIOS

12.1. O XPG reserva-se o direito de não aceitar o pedido de registro, que esteja em desacordo com as cláusulas deste Termo.

12.2. O XPG poderá não aceitar o pedido de registro de domínio, sem o pagamento antecipado, conforme estipulado na cláusula 10.10 deste Termo.

12.3. O CONTRATANTE entende que no intervalo compreendido entre a aceitação deste Contrato e confirmação de pagamento, outra pessoa poderá realizar o registro do domínio escolhido pelo CONTRATANTE utilizando os meios disponíveis para isso. Neste caso serão tomadas as seguintes medidas:

I.No caso do registro de domínio, realizado através de promoções descritas no SITE DE REGISTRO, não haverá restituição de valor, devendo o CONTRATANTE optar por outro domínio para registro.

II.Para os casos de renovação ou contratação de um novo domínio através do painel de controle XPG PRO, o valor será devolvido ao CONTRATANTE.

12.3.1. O XPG devolverá o valor pago pelo CONTRATANTE, nos casos descritos conforme a cláusula 12.3 - II deste termo, após a solicitação feita através do canal de comunicação disponível no site www.xpgpro.com.br, respeitando o tempo de atendimento da solicitação e processo de devolução que deverá ocorrer no prazo mínimo de 5 dias úteis.

12.4. O CONTRATANTE afirma ter conhecimento que em qualquer hipótese de cancelamento do domínio registrado, não terá direito de ser reembolsado, do valor pago pelo registro do domínio.

12.5. Em caso de transferência do domínio sob administração do XPG para outra empresa autorizada a efetuar registro e/ou manutenção, não haverá restituição de qualquer valor pago pelo CONTRATANTE, uma vez que a transferência não alterará o direito do CONTRATANTE sobre o domínio próprio mesmo sob a administração de terceiros.

13. DO PRAZO E DA RESCISÃO

13.1. O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido pelo CONTRATANTE desde que comunique o Serviço XPG PRO, sendo que serão aceitos somente os comunicados feitos através de e-mail, enviados para o endereço: atendimentopro@xpg.com.br, com 30 (trinta) dias de antecedência.

13.1.1. A solicitação de cancelamento por parte do CONTRATANTE não lhe dá direito a qualquer tipo de reembolso de valores já pagos ao XPG pela utilização do serviço e de recursos.

13.2. Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Contrato de Serviço por parte do XPG , a violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o CONTRATANTE infringir o ordenamento jurídico vigente, incluindo, mas não se limitando, às condutas previstas nas Cláusulas 7 e 8 acima, sem direito a qualquer restituição de valores eventualmente pagos pelo CONTRATANTE.

13.3. O XPG poderá, ainda, rescindir unilateralmente este Contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivos, desde que notifique o CONTRATANTE com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, o que acarretará a suspensão definitiva de publicação do website, pelo XPG .

13.4. O CONTRATANTE que adquirir um domínio próprio junto com a hospedagem, somente poderá cancelar o serviço XPG PRO após o pagamento do segundo mês consecutivo de serviço, ou pagando o valor de R$30,00 (trinta reais).

14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

14.1. O XPG reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, devendo para tanto informar o CONTRATANTE por e-mail ou pelo site www.xpgpro.com.br. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas pelo XPG para o Serviço XPG PRO, deverá manifestar-se, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pelo Serviço XPG PRO ou da data da publicação na home do XPG PRO.

14.2. O CONTRATANTE declara expressamente estar ciente de que a não aceitação dos novos termos do Contrato facultará ao XPG PRO a rescisão imediata do presente Contrato, sem direito a qualquer restituição de valores eventualmente pagos pelo CONTRATANTE.

14.3. O silêncio do contratante no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O CONTRATANTE declara e garante, para os fins de direito:

(a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;

(b) ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços objeto deste contrato;

(c) reconhecer que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo CONTRATANTE, mediante o clique no espaço "ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO XPG PRO";

(d) que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.

15.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

15.3. O XPG PRO poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente contrato.

15.4. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.